O que Milei disse sobre o déficit e o superávit fiscal

Mas sem tocar a obra, mas sem tocar meu setor, mas sem tocar o subsídio ao meu amigo. Por trás de cada mas há um gasto que alguém quer conservar. E o superávit em um país que vem de ser um inferno tributário só pode ser construído reduzindo a despesa e aumentando a arrecadação pelo aumento da produtividade. Os que dizem “Quero superávit, mas…” o que na verdade estão dizendo é que querem déficit.

Nós, quando decidimos empreender o programa de estabilização, frente aos cinco pontos de déficit fiscal no Tesouro, a decisão não foi aumentar os impostos; a decisão foi diminuir o gasto público. Essencialmente porque acreditávamos que o déficit fiscal era imoral. Porque se eu tenho déficit fiscal, tenho que financiar. E se eu financio com dívida, significa que a festa de hoje será paga pelos meus filhos, meus netos e será paga até por gerações que ainda não nasceram.

Dito isso, então agora vamos à questão... Ah, bem, havia outra, pelo tema do déficit. Sim, estava a opção de aumentar impostos. Bom, nós não. De fato, os baixamos. Assim que a única alternativa era reduzir o gasto público, não havia outra alternativa. De fato, a verdadeira pressão fiscal que enfrenta um governo é o tamanho do gasto público. Então, vocês terão que financiar isso de alguma maneira.

A outra, digo, o que vou fazer? Déficit fiscal. Vocês não sabem a bagunça que é manter o equilíbrio fiscal. As pressões que tenho o tempo todo, todo mundo quer gastar. Agora, qual é o problema? O problema é, de novo, que vou estar fazendo uma política de choque de demanda quando tenho contração de oferta. Mas não só isso. Com o que eu financio? Com dívida? É imoral. Com emissão monetária e inflação? É imoral. Aumento de impostos?

O déficit do Tesouro, que diziam que não podíamos eliminar ao longo de… nem mesmo em 5 anos, 6, bem, o eliminamos no primeiro mês de gestão. E o déficit quasi fiscal que eram 10 pontos do PIB resolvemos em 6 meses. Ou seja, em 6 meses fizemos um ajuste fiscal de 15 pontos do PIB, tiramos a pressão da cabeça do setor privado pelo equivalente a 15 pontos do PIB e não só isso: continuamos fazendo o ajuste e nos permitiu baixar impostos pela primeira vez na história em quatro pontos do PIB.

O segundo ponto extremamente importante é que, basicamente, recuperar o equilíbrio fiscal implicou recompor a poupança, e a poupança se torna uma peça fundamental para financiar o investimento. Ao mesmo tempo, é aí que o direito de propriedade desempenha um papel fundamental, porque toda a engenharia do crescimento, depois eu vou estar indo a cada uma das partes, mas, no fundo, trata-se de como eu gero poupança e transformo essa poupança em investimento.

Se respeitamos o equilíbrio fiscal, se conseguimos esse consenso básico, temos garantido um crescimento inimaginável após décadas de estagnação. Se falharmos, voltaremos a cair no poço da inflação descontrolada e na destruição de toda expectativa sobre o país. Neste sentido, o Orçamento Nacional não é um mero projeto de lei, é a ratificação de nosso compromisso inquebrantável em tirar o país do atraso.

O equilíbrio fiscal é a pedra angular do nosso plano de governo. E é um princípio inegociável que apresentamos à sociedade desde o início da nossa gestão. Nenhum país do mundo pode funcionar corretamente sem um orçamento equilibrado, por isso os políticos em todo o mundo encontram consensos e acordos para sancionar a lei das leis. Entendemos que o equilíbrio fiscal possa parecer um mero capricho, mas não é nem mais nem menos do que a solução definitiva para os problemas que assolam a Argentina há décadas.

Temos que entender de uma vez por todas que há uma relação direta entre a ordem fiscal, a diminuição do risco país, o crescimento econômico e a prosperidade. Todos os outros caminhos já foram tentados e falharam. Falharam sistematicamente. Não devemos cair na armadilha de falsos dilemas que querem nos propor, não é através do déficit fiscal que atenderemos a necessidade dos mais vulneráveis. De fato, esse remédio se mostrou pior que a doença.

Consequentemente, devemos transformar em obrigatório o equilíbrio fiscal para qualquer orçamento estatal, seja nacional ou subnacional, mas não é suficiente somente o equilíbrio fiscal; é necessário acompanhá-lo com uma redução severa do gasto público para devolver à sociedade o que hoje o Estado confisca via impostos.

Por isso, devemos estabelecer também uma meta fiscal para que em 2027 o gasto público consolidado da Argentina seja de no máximo 25 pontos do PIB, como nos comprometemos todos no Pacto de Maio, onde tanto o Estado Nacional quanto as províncias e os municípios terão que cumprir sua parte. Porque quanto menor for o tamanho do Estado, haverá maior liberdade econômica, maior crescimento econômico, maior renda per capita e, portanto, menos pobres na Argentina. Ou seja, o verdadeiro tradeoff é entre se estamos dispostos a aceitar mais gasto público para ter mais pobres. Eu prefiro reduzir o Estado e que haja menos pobres na Argentina.

O problema do déficit, no entanto, não é uma novidade. Na Argentina tivemos déficit fiscal 113 dos últimos 123 anos, e aqueles 10 anos em que não tivemos déficit foi porque já tudo havia explodido e estávamos em default. Quer dizer que praticamente 100% de nossa história moderna os governos descumpriram essa verdade básica da economia e repassaram a conta ao cidadão argentino uma e outra vez. Também quer dizer que este será o primeiro ano de superávit fiscal sem entrar em default de toda a história argentina.

Se perguntarão então a quem pode servir esse modelo. Bom, sabem qual é a mãe do déficit, a razão pela qual há déficit: a compulsão inabalável dos políticos pelo gasto público, que não conhece restrição orçamentária alguma. Porque só gastando dinheiro que não é seu que podem fazer negócios para eles, seus clientes e seus amigos. Já Friedman dizia que não há pior forma de gastar do que o gasto estatal, porque há quatro maneiras de gastar dinheiro: gastar o dinheiro próprio em si mesmo, gastar o dinheiro próprio em terceiros, gastar o dinheiro alheio em si, ou gastar o dinheiro alheio em terceiros. E como um não conhece as preferências alheias nem é responsável pelo dinheiro alheio, porque não sabe quanto custou obtê-lo, a pior forma de gastar dinheiro é gastar o dinheiro dos outros em outros, que é precisamente o gasto do Estado.

Por sua vez, desses 17 pontos do PIB, 15 correspondem ao déficit consolidado entre o Tesouro e o Banco Central. Portanto, não existe solução viável em que se evitem atacar o déficit fiscal. Ao mesmo tempo, desses 15 pontos de déficit fiscal, 5 correspondem ao Tesouro Nacional e 10 ao Banco Central, portanto, a solução implica, por um lado, um ajuste fiscal no setor público nacional de 5 pontos do PIB, que, ao contrário do passado, cairá quase totalmente sobre o Estado e não sobre o setor privado.