O que Milei disse sobre o Estado

Mas é interessante…, porque vocês, no fundo…, olhem, aqui a grande realidade é… vocês têm que a competitividade depende de como são os seus custos e vocês têm o custo laboral, o custo impositivo, que não é nem mais nem menos que o que tem a ver com o tamanho do gasto público…, se quiserem podem colocar a infraestrutura e o custo do capital, bom, nós decidimos reduzir os impostos, baixar o custo do capital, desregular a economia, favorecer a infraestrutura mas feita pelo setor privado, de fato licitamos 9 mil quilômetros de estrada, estamos avançando em outro trecho de 6 mil mais, desregulamos a hidrovía, então…, o mesmo estamos fazendo em matéria de trens.

E eu digo isso como chefe de Estado. Portanto, não só baixamos o gasto público, mas o diminuímos tanto que além disso reduzimos mais de três pontos do PIB; quase quatro pontos do PIB baixamos de impostos.

Se nós conseguirmos manter nosso programa e os argentinos decidirem nos acompanhar no ano que vem, até 2031 estaríamos devolvendo aos argentinos 500 bilhões de dólares em redução de impostos. Veja que isso sim é liberá-los da carga dos impostos, que são um roubo.

Dito isso, então agora vamos à questão... Ah, bem, havia outra, pelo tema do déficit. Sim, estava a opção de aumentar impostos. Bom, nós não. De fato, os baixamos. Assim que a única alternativa era reduzir o gasto público, não havia outra alternativa. De fato, a verdadeira pressão fiscal que enfrenta um governo é o tamanho do gasto público. Então, vocês terão que financiar isso de alguma maneira.

E em tudo isso a tarefa do Estado é muito simples e já expliquei: deixar de atrapalhar. Continuar retirando obstáculos, continuar abaixando impostos à medida que o superávit permitir e fornecer as regras para que nenhum governo futuro possa dar marcha ré. Em termos de redução de impostos, não só diminuímos quatro pontos do PIB. Se conseguirmos consolidar nas urnas e validar o modelo e começarmos a ter o crescimento correspondente a tudo o que estamos fazendo, pensem que o risco-país para o que é nossa gestão, ou seja, o que vence em 27 anos, está muito, mas muito abaixo do risco-país em geral.

No dia de ontem, em uma conversa extraordinária que o Ministro Sturzenegger fazia, uma das coisas que ele dizia é, sob nenhum ponto de vista se lhe ocorra levar ao presidente um projeto que implica fazer déficit fiscal, isso é maravilhoso; e também, de nenhuma maneira se lhe ocorra levar a ideia de aumentar os impostos, e de fato nós fizemos o ajuste fiscal diminuindo os gastos públicos e, além disso, baixamos tanto os gastos públicos que isso nos permitiu também baixar a pressão fiscal em três pontos do PIB.

tenham uma ordem de magnitude, reduzimos o gasto público em termos reais em 30%, ou seja, um ajuste de 5 pontos do PIB, que diziam que era impossível fazer ao longo de um mandato, e fizemos em um mês. Porque em um Estado gigante que explora seus cidadãos, o justo é, antes de tudo, reduzir o peso do Estado. Embora todos dissessem que era impossível, aos 6 meses de nosso mandato eliminamos todas as fontes de emissão monetária para parar de enganar os argentinos com seignioragem e assim recompor a confiança em nossa moeda, condição fundamental para poder crescer economicamente.

Ou seja, a meta não é que o RIGI converja com o resto da economia, mas que o resto da economia possa eventualmente ter o mesmo tratamento que o RIGI. Em paralelo, conseguimos reduzir em 20% o quadro estatal; reduzimos em quase 40% os cargos superiores da Administração Pública, economizando 2 bilhões de dólares por ano para a sociedade, sem afetar a qualidade de um único serviço ou concorrência. Também conseguimos voltar ao equilíbrio na maioria das empresas estatais.

Reduzimos impostos internos sobre carros e motos, tarifas para carros híbridos e elétricos, tarifas para celulares e impostos internos, a produtos eletrônicos e o imposto interno sobre seguros. Agora só falta que as províncias e os municípios façam sua parte, para o qual facilitamos uma ferramenta para denunciar taxas excessivas, checando em uma página.

Além disso, acabamos de aprovar o RIMI, para meias investimentos, que potencializará a expansão de grande parte das PMEs do país, permitindo-lhes amortizar rapidamente a compra de bens de capital. Esta medida foi aprovada como parte da reforma trabalhista, que modernizará pela primeira vez em mais de 50 anos a regulamentação trabalhista em nosso país, de acordo com o dinamismo do presente.

Além disso, a redução dos gastos que possibilitou reduzir tanto os impostos explícitos quanto os implícitos, resulta em maior liberdade econômica e, portanto, maiores níveis de prosperidade.

Isso explica também que os vai-e-vens históricos do prime time televisivo não redundem em terremotos econômicos para decepção de políticos mesquinhos e mandriles. Quando os fundamentos do programa se mantém, o ruído da conjuntura não é outra coisa que isso: apenas ruído. Ao mesmo tempo, nos propusemos a reduzir o Estado de maneira absoluta. Assim foi como fechamos mais de 200 áreas do Poder Executivo com funções duplicadas ou obsoletas, e demitimos mais de 40.

Consequentemente, devemos transformar em obrigatório o equilíbrio fiscal para qualquer orçamento estatal, seja nacional ou subnacional, mas não é suficiente somente o equilíbrio fiscal; é necessário acompanhá-lo com uma redução severa do gasto público para devolver à sociedade o que hoje o Estado confisca via impostos.

Por isso, devemos estabelecer também uma meta fiscal para que em 2027 o gasto público consolidado da Argentina seja de no máximo 25 pontos do PIB, como nos comprometemos todos no Pacto de Maio, onde tanto o Estado Nacional quanto as províncias e os municípios terão que cumprir sua parte. Porque quanto menor for o tamanho do Estado, haverá maior liberdade econômica, maior crescimento econômico, maior renda per capita e, portanto, menos pobres na Argentina. Ou seja, o verdadeiro tradeoff é entre se estamos dispostos a aceitar mais gasto público para ter mais pobres. Eu prefiro reduzir o Estado e que haja menos pobres na Argentina.

Por certo, isso não pode ser alcançado simplesmente gerindo melhor o Estado como ele existe ou administrando corretamente seus recursos. O único caminho racional é encolher o Estado à mínima expressão possível. Reduzir o tamanho do Estado é, em si mesmo, um ato de justiça, porque cada redução do Estado é uma subtração ao pagador de impostos. Do nosso ponto de vista, o único Estado aceitável é o mais pequeno possível, para devolver ao cidadão o que é seu.

O interessante é que esse processo de justiça tem um correlato político porque, por sua natureza, o partido do Estado se financiou historicamente com gasto público mal alocado e negócios escusos com o Estado. Por isso, diminuir o Estado é cortar a mangueira dos clientes do Estado entrincheirados nele, que exerciam uma feroz resistência à mudança, valendo-se do dinheiro dos pagadores de impostos para mantê-los subjugados.

Por outro lado, se a economia não crescer e as receitas forem menores do que as estimadas, cairá também a despesa automática e reduziremos a despesa discricionária, até que igualmente se alcance o déficit zero. Portanto, desta vez será o setor público e não o privado que absorverá os efeitos das perturbações que a economia sofre. Em resumo, nossa metodologia orçamentária vai alcançar três objetivos inéditos: primeiro, vai blindar o equilíbrio fiscal para sempre, encerrando com o castigo da dívida e da emissão; vai obrigar o Estado a se responsabilizar e absorver os efeitos das perturbações na economia; e quando houver melhores permanentes, como serão os anos vindouros, vai obrigar a devolver o excesso de arrecadação à sociedade através da redução de impostos.

Isso quer dizer que, se mantivermos esta metodologia de agora em diante, não só poderemos ir reduzindo impostos, mas também o tamanho do Estado, que é a verdadeira pressão tributária. Quero repetir isso para que fique claro e não haja dúvidas: esta metodologia que estamos apresentando no Orçamento nacional blinda o resultado fiscal, seja qual for o cenário macroeconômico. Não importa o que aconteça com a economia, não importa se nossas estimativas estão certas ou erradas.

Assim como o déficit é o coração do problema, a redução do gasto para alcançar superávit estará no centro da solução. Por quê? Porque é o único caminho para devolver aos argentinos o fruto de seu trabalho que hoje o Estado lhes rouba com impostos. O déficit zero fará com que a dívida seja sustentável, a sustentabilidade da dívida diminuirá o risco país e barateará o custo financeiro, contribuindo para o aumento do investimento e da poupança e, em consequência, para o aumento do salário real, que é a única maneira de reduzir a pobreza e a indigência.