O que Milei disse sobre a reforma trabalhista

E por isso baixa mais lentamente. E a realidade…, então, esse economista acadêmico muito experiente disse: «Então não há reforma, porque, se olho o que está acontecendo, não tenho um problema com a queda da atividade, não tenho um problema no mercado de trabalho». De fato, estamos com uma taxa de desemprego que está 2% abaixo da média que a economia argentina apresentou.

Então, a realidade é que não há reforma. E isso é muito interessante porque o que nós dizemos é que a reforma é tão grande e tão vasta que está compensando todos os efeitos negativos de outros casos.

Nesse contexto será possível recompor a situação do sistema previdenciário e será possível gerar melhores aposentadorias. E, além disso, com o crescimento econômico vão ser ainda muito mais. Ou seja, que serão aposentadorias muito mais dignas do que as contribuições que foram feitas. Então, bom, estamos fazendo isso, mas demanda tempo. Mas vamos consertar.

No fundo, o que promovem é que as pessoas não formem famílias e depois se escudem nisso para abrir as comportas à invasão externa. Não é nem mesmo que formem a entrada de trabalhadores ou profissionais que melhoram a vida dos nativos. Longe disso, promovem a entrada de pessoas dependentes que, tarde ou cedo, acabam vivendo dos pagadores de impostos. Querem um bom exemplo disso? Espanha, a política do substituto do ladrão, corrupto Pedro Sánchez. O slogan dele, de se faz tal coisa é de esquerda, sou de esquerda. Ele deveria ter dito: se ser ladrão é de esquerda, sou de esquerda. Teria combinado perfeitamente.

Agora os cursos estão continuamente cheios, as capacitações são dadas pelas próprias empresas e isso é interessante também porque hoje a Ministra Pettovello não recebe gente que está pedindo planos. A Ministra Pettovello recebe gente que está pedindo trabalho. Ou seja, começamos a mudar a mentalidade, começamos a deixar o Mar Vermelho para trás. Começamos a nos libertar. As pessoas não querem a esmola, querem começar a ganhar a vida com o próprio suor de seu rosto e isso nos leva ao bom equilíbrio, nos leva a sociedades produtivas e não só isso, o fato de que desregulamos faz com que o equilíbrio ao qual se pode chegar seja mais alto em termos de PIB e per capita.

Então a pergunta é: Se ganhavam tanto e perdiam outros, como pode ser que o empresaurio tivesse tantos sustentos? Essa é uma primeira pergunta. Vocês estão na poltrona, têm que tomar decisões. É mais, o empresaurio não ficou tranquilo, me ameaçou com demitir 920 trabalhadores no dia anterior em que iríamos sancionar a Lei de Modernização Trabalhista, isso não é um jogo de crianças, aqui é preciso tomar decisões. Se eu ganho em eficiência e ganho porque são mais os que se beneficiam do que os que perdem, a discussão seria bastante clara em termos eleitoralistas.

E aí, o elo seguinte é o mercado de trabalho, seja para que os jovens possam entrar ou para que os que caíram do sistema possam se reinserir. E isso também no mercado laboral foi atacado de diferentes maneiras, a primeira tem a ver com aqueles que caíram do sistema, requalificá-los para que possam voltar, e isso a nossa Ministra de Capital Humano relata regularmente: antes as pessoas pediam planos sociais, agora pedem trabalho; isso é um grande avanço.

Mas não só isso, senão que, além disso, graças à enorme tarefa da mesa política e especialmente aos nossos aliados políticos, que não são do nosso partido, e que muitos, e estão presentes e foram parte da Argentina Week, pudemos tirar um monte de reformas, entre elas a modernização do trabalho, de modo que as pessoas possam entrar no mercado de trabalho, ter um mercado de trabalho mais flexível e que na medida em que possamos continuar avançando nas reformas e consolidá-las nas urnas, ou seja, que os argentinos decidam continuar por esse caminho, o que acontecerá é que isso permitirá incrementar a formalidade e com isso poderemos resolver o último elo da cadeia, que é a situação previdenciária.

Quatro: aprovamos a Lei de Modernização do Trabalho, uma lei que vem para varrer com um delírio sancionado há 50 anos, inspirado em ideias cavernícolas de há 80 anos, e que deixou metade dos trabalhadores no mercado informal. Isto é, os campeões dos direitos dos trabalhadores deixaram sem nenhum tipo de direito metade dos trabalhadores.

E isso, além do fato de que saíram de seu último governo com uma situação em que 30% dos trabalhadores formais eram pobres. Além disso, esta lei permitirá que o mercado de trabalho possa estar em linha com uma economia que está sendo testemunha da maior transformação da história.

Reduzimos impostos internos sobre carros e motos, tarifas para carros híbridos e elétricos, tarifas para celulares e impostos internos, a produtos eletrônicos e o imposto interno sobre seguros. Agora só falta que as províncias e os municípios façam sua parte, para o qual facilitamos uma ferramenta para denunciar taxas excessivas, checando em uma página.

Além disso, acabamos de aprovar o RIMI, para meias investimentos, que potencializará a expansão de grande parte das PMEs do país, permitindo-lhes amortizar rapidamente a compra de bens de capital. Esta medida foi aprovada como parte da reforma trabalhista, que modernizará pela primeira vez em mais de 50 anos a regulamentação trabalhista em nosso país, de acordo com o dinamismo do presente.

É hora de assumir, finalmente, que se queremos que haja menos pobreza precisamos de mais emprego. Se queremos que haja mais emprego precisamos que haja mais empresas investindo. E se queremos que haja mais empresas investindo temos que parar de ver os empresários como inimigos públicos. Em vez disso, devemos gerar as condições para que as empresas possam prosperar e ganhar dinheiro sem que vejam ameaçados seus direitos de propriedade.

É necessário continuar passando a motosserra profunda pelo Estado para remover camadas geológicas de gasto injustificado e reduzir o Estado de verdade. A motosserra não é apenas um programa de governo, é uma política de Estado que continuará durante anos e não parará até encontrar o fim do Estado a longo prazo.

É preciso revisar área por área do Estado e nenhuma é mais importante do que privatizar as empresas públicas, porque embora hoje sejam superavitárias pela primeira vez depois de quinze anos, continuam sendo um peso para o setor privado. Embora a Lei de Bases e o DNU 70/23 tenham incluído elementos fundamentais para dar os primeiros passos na reforma do mundo do trabalho, precisamos aprofundar esse caminho. O regime laboral que impera desde há 50 anos ficou completamente obsoleto e hoje o que faz é proteger com benefícios as poucas pessoas que permanecem no setor formal, enquanto expulsa todos os anos milhões para a informalidade. Esta é a principal razão pela qual o emprego privado formal não cresce há quase quinze anos.

Nesse sentido, apenas com um mercado de trabalho dinâmico, que gere emprego formal, poderemos aspirar a ter um sistema previdenciário sustentável que décadas de desmaio arruinaram. Também é imperativo realizar uma reforma tributária estrutural, para assim reduzir em 90% a quantidade de impostos nacionais e passar a ter apenas seis impostos, pondo fim ao inferno logístico que implica tributar na Argentina.

Temos que nos reconciliar de uma vez por todas com a ideia de que o melhor para um trabalhador é um empresário que investe. Mas a única forma de multiplicar a quantidade de empresas é deixando de meter a mão no bolso deles e libertá-los do inferno de regulações, permissões e custos altíssimos que a atividade privada enfrenta na Argentina. Para chegar a esse ponto, nos propomos o plano de reformas estruturais mais ambicioso de toda a história argentina, que começou com o decreto 70/23, seguindo com a aprovação da Lei Bases sancionada por este Congresso e continua com todas as desregulações que anunciamos diariamente, somando os projetos de lei que continuaremos enviando a este Congresso.

Por isso, a todos aqueles que pensam que estão salvando o mundo com o Estado presente, com impostos altos, com cotas de gênero e castigando os empresários, eu digo: Sabem o que é melhor para os trabalhadores? Que negociem livremente com seus empregadores. Sabem o que é melhor para as mulheres? Deixar de tratá-las como vítimas que precisam de cuidados especiais. Eu me pergunto: Será que os socialistas consideram as mulheres seres inferiores para estarem concedendo privilégios?

E a verdade é que assim, tudo isso faz com que os socialistas estejam mais que em xeque-mate, eu diria que… por isso vou lhes dar mais uma, vou lhes dar bis. Naturalmente, quando se regula os monopólios, regula-se as empresas, que eram os processos competitivos e ao mesmo tempo se introduz o conceito de justiça social, evidentemente isso conduz ao estancamento. E esse estancamento, dada o crescimento da população, leva ao empobrecimento gradual desse país. E como corrigem isso?

Como se tudo isso não fosse o bastante, isso ocorre em uma economia que não cresce desde 2011; e em linha com o anterior, o emprego formal no setor privado se mantém estagnado em 6 milhões de postos de trabalho, chegando ao absurdo de ser superado em 33 por cento pelo emprego informal; portanto, não deveria surpreender a ninguém que os salários reais tenham sido destruídos; situados em torno de 300 dólares mensais, os quais, não apenas são seis vezes inferiores aos da convertibilidade, mas se a tendência daqueles anos tivesse sido mantida -ou como diziam eles: 'o maldito liberalismo'- hoje oscilaria entre 3 mil e 3.500 dólares por mês. Nos arruinaram a vida, nos fizeram cair dez vezes nossos salários. Portanto, também não deveríamos nos surpreender que o populismo nos esteja deixando 45 por cento de pobres e 10 por cento de indigentes.